Versão 1.0 · Última atualização: junho de 2026

Controlador: VUPT Tecnologia Ltda. ("VUPT!") · Contato: privacidade@vupt.app

1. Identificação e aceitação

O aplicativo VUPT! é operado por VUPT Tecnologia Ltda. ("VUPT!", "nós"), responsável pelo tratamento de dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Ao marcar a opção de aceite no cadastro e/ou utilizar o VUPT!, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com o Termo de Consentimento / Política de Privacidade. Caso não concorde, não crie conta e não utilize o serviço.

2. Definições

• Usuário: pessoa física titular de uma conta no VUPT!.
• VPTs (pontos): unidades de recompensa do programa, sem valor monetário.
• Trajeto: deslocamento rastreado por GPS enquanto o trajeto estiver ativo.
• Recompensa/Voucher: benefício resgatável com VPTs, validado por um Parceiro.
• Parceiro: estabelecimento que oferece recompensas e valida vouchers.
• Modal: meio de transporte declarado (carro, bicicleta, ônibus, a pé etc.).
• Categoria: faixa de engajamento (Novato → Lendário) que define a taxa de pontos.

3. Descrição do serviço

O VUPT! recompensa mobilidade e engajamento com VPTs trocáveis por benefícios em Parceiros. As funcionalidades incluem: rastreamento de trajetos por GPS, contagem de passos, check-in geolocalizado, jogos e missões, sistema de pontos/categorias, ranking social, marketplace de recompensas e planos de assinatura.

O VUPT! pode, a qualquer tempo, incluir, alterar ou remover funcionalidades, modais, parceiros, recompensas, taxas de pontuação, eventos e regras dos jogos, visando à sustentabilidade e melhoria do serviço.

4. Cadastro, conta e elegibilidade

4.1 O cadastro exige nome, e-mail, telefone, CPF e senha. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. O CPF é obrigatório e validado no cadastro (ver 4.4); ele é armazenado apenas como código irreversível (hash), conforme a Política de Privacidade.

4.2 Idade mínima: 18 anos. Menores só podem utilizar o serviço com consentimento expresso do responsável legal, que se responsabiliza pelo uso.

4.3 A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade da senha e por toda atividade realizada em sua conta.

4.4 Uma conta por CPF. Cada CPF habilita uma única conta ativa no VUPT!, verificado no servidor no momento do cadastro (antifraude e aderência a estes Termos). É vedado criar múltiplas contas para obter vantagens indevidas (ex.: abuso de indicação ou de recompensas).

4.5 Confirmação de e-mail. Para liberar o resgate de recompensas, é necessário confirmar a posse do e-mail informado, por meio do link de verificação enviado após o cadastro.

5. Sistema de pontos (VPTs)

5.1 VPTs são creditados conforme as regras vigentes (trajetos, passos, check-ins, jogos, missões, indicações, bônus de eventos/planos), calculados e creditados no servidor (o cálculo do dispositivo é apenas estimativa).

5.2 VPTs não possuem valor monetário, não são conversíveis em dinheiro, não são transferíveis entre contas e não constituem moeda eletrônica.

5.3 O VUPT! pode ajustar taxas, limites diários, multiplicadores e regras a qualquer momento. Limites anti-abuso (ex.: distância mínima/máxima, número de trajetos por hora, caps diários) são aplicados de forma automática.

5.4 VPTs obtidos em desacordo com estes Termos ou de forma fraudulenta poderão ser estornados e a conta sancionada.

6. Recompensas, vouchers e parceiros

6.1 Ao resgatar uma recompensa, o valor em VPTs é debitado e é gerado um voucher com prazo de validade.

6.2 O voucher deve ser apresentado e validado no Parceiro dentro da validade. Vouchers expirados não geram reembolso de VPTs.

6.3 A disponibilidade, qualidade e entrega de produtos/serviços é responsabilidade do Parceiro. O VUPT! atua como plataforma de intermediação do benefício.

6.4 O VUPT! pode descontinuar recompensas e parceiros a qualquer momento; vouchers já emitidos e válidos serão honrados conforme suas condições.

7. Planos de assinatura e pagamentos

7.1 Há plano gratuito (Gold) e planos pagos (Premium, Diamond, Exclusive) que conferem multiplicador de pontos e benefícios adicionais, conforme descrito no app.

7.2 Pagamentos são processados por provedores externos (ex.: gateway de pagamento e/ou lojas de aplicativos). A ativação do plano ocorre após confirmação do pagamento.

7.3 Salvo indicação em contrário no momento da contratação, a vigência do plano segue o período contratado. Cancelamento, reembolso e renovação observam estes Termos, as regras do meio de pagamento/loja e a legislação consumerista aplicável (incluindo direito de arrependimento, quando cabível).

7.4 O VUPT! pode alterar preços e composição dos planos, comunicando previamente as mudanças que afetem assinaturas vigentes.

8. Programa de indicação (referral)

8.1 Você pode indicar novos usuários por meio do seu código. O bônus de indicação é creditado uma única vez, condicionado à efetiva ativação do indicado (ex.: realização do primeiro trajeto válido).

8.2 É vedado o uso de indicações falsas, automatizadas ou auto-indicação. O descumprimento acarreta estorno e sanção.

9. Regras de conduta e política anti-fraude

9.1 É proibido: falsear trajetos ou localização; usar emuladores, GPS falso, automação ou engenharia reversa; explorar falhas; burlar limites; criar contas múltiplas; ou qualquer ato que comprometa a integridade do sistema de pontos.

9.2 O VUPT! adota mecanismos técnicos de integridade, incluindo: unicidade de conta por CPF, verificação de e-mail para ações sensíveis (resgate), sessão única de trajeto, filtros de GPS por modal, distância mínima, recálculo de pontos no servidor, limites de frequência, idempotência e auditoria de eventos.

9.3 Contas suspeitas de fraude poderão ter pontos suspensos/estornados e ser encerradas sem aviso prévio.

10. Localização, permissões e bateria

10.1 O rastreamento de trajetos exige permissão de localização "durante o uso". A localização é coletada apenas durante trajetos ativos e encerrada ao finalizar. Enquanto o trajeto está ativo, a medição continua com o app minimizado ou a tela bloqueada, por meio de um serviço em primeiro plano com notificação visível — permitindo usar um app de navegação (ex.: Waze/Google Maps) ao mesmo tempo. O VUPT! não utiliza rastreamento de localização em segundo plano permanente ("o tempo todo") e não rastreia sua localização fora de trajetos ativos. As coordenadas não são armazenadas — apenas a distância calculada.

10.2 O app pode solicitar permissões de notificações, reconhecimento de atividade (passos) e contatos(para encontrar amigos — números não saem do dispositivo em forma bruta). Você pode conceder ou revogar permissões nas configurações do dispositivo; algumas funcionalidades dependem delas.

10.3 O rastreamento por GPS pode aumentar o consumo de bateria. Recomenda-se encerrar o trajeto ao chegar ao destino.

11. Propriedade intelectual

A marca, logotipo, identidade visual, software e conteúdos do VUPT! são protegidos e de titularidade da VUPT! ou de seus licenciadores. É vedada a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização.

12. Publicidade e patrocínio

12.1 O VUPT! pode exibir anúncios e conteúdos patrocinados, sempre identificados (ex.: "Patrocinado"/"oferecido por").

12.2 Ofertas de terceiros anunciadas são de responsabilidade dos respectivos anunciantes. Eventual publicidade personalizada dependerá de consentimento específico, revogável a qualquer tempo.

13. Isenções e limitação de responsabilidade

13.1 O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". O VUPT! não garante disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros.

13.2 O VUPT! não se responsabiliza por: imprecisões de GPS decorrentes do dispositivo/ambiente; indisponibilidade de produtos/serviços de Parceiros; danos decorrentes de uso indevido; ou falhas de terceiros (provedores de infraestrutura, pagamento, lojas).

13.3 Nos limites da lei, a responsabilidade do VUPT! por eventuais danos fica limitada, e VPTs não geram direito a indenização pecuniária por não terem valor monetário.

14. Suspensão e encerramento

14.1 Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Perfil → Configurações → Excluir conta ou por solicitação a privacidade@vupt.app.

14.2 O VUPT! pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com perda dos VPTs acumulados nos casos de fraude.

14.3 Após o encerramento, os dados são tratados conforme a política de retenção (anonimização em até 30 dias, salvo retenção legal).

15. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Em caso de conflito sobre matéria de dados pessoais, prevalece aquele documento.

16. Alterações destes Termos

O VUPT! pode atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por notificação push ou e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência implica aceite. Cada versão é identificada por número e data; o aceite do usuário é registrado.

17. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir controvérsias, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando assim assegurado por lei.